Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo

Alepa em foco Divulgação Veja abaixo os destaques da semana da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa): Audiência no STF Audiência no STF Guilherme Torres O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (UB), liderou, em Brasília, uma comitiva de parlamentares paraenses que acompanhou a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa territorial entre os Estados do Pará e Mato Grosso. A sessão foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e discutiu a situação de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados historicamente administrada pelo Pará e reivindicada por Mato Grosso. A presença da Alepa na audiência reforça a posição institucional do Estado em defesa da manutenção dos limites atualmente reconhecidos. Nas últimas semanas, Chicão também se manifestou publicamente sobre o tema em vídeos divulgados em suas redes sociais, nos quais defendeu a integridade territorial paraense e criticou tentativas de reabrir uma discussão que já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Capital paraense do ouro Capital Paraense do Ouro Ozeas Santos A cidade de Itaituba foi reconhecida como a Capital Paraense do Ouro por meio do PL nº 568/2023, apresentado pelo deputado Wescley Tomaz. A medida visa destacar a importância histórica, cultural e econômica do metal para o Estado, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e o turismo na região. Localizado no sudoeste paraense, o município recebeu o título de Vila pela Lei nº 290, de 15 de dezembro de 1856. Registros históricos apontam que, já em 1812, a localidade constava nos relatos de viagem de Miguel João de Castro pelo Rio Tapajós como centro de exploração e comércio de especiarias do Alto Tapajós. Conhecida como "Cidade Pepita", Itaituba tem nome de origem tupi, que significa "ajuntamento de água da pedra". Regularização imediata de débitos Regularização imediata Ozeas Santos Os deputados da Alepa aprovaram o PL nº 29/2026, de autoria do deputado Torrinho Torres, que dispõe sobre a possibilidade de regularização imediata de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento e de multas de trânsito no momento da fiscalização, evitando a remoção ou apreensão do veículo. Mobilidade urbana Mobilidade urbana Balthazar Costa Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Martinho Carmona destacou e parabenizou a iniciativa do prefeito de Belém, Igor Normando, de recapear a Rua da Municipalidade e promover mudanças no sistema viário da capital. O parlamentar ressaltou que a transformação da Avenida Pedro Álvares Cabral em via de sentido único, no trecho entre a Avenida Júlio César e a Avenida Visconde de Souza Franco (Doca), atende a uma reivindicação que vem defendendo há anos. Segundo Carmona, a medida contribuirá para reduzir os congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana, beneficiando milhares de pessoas que utilizam diariamente a via. Agora no g1 Cancelamento simplificado de assinaturas Cancelamento simplificado de assinaturas Ozeas Santos A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo que garante aos consumidores o direito de cancelar assinaturas e serviços contratados pela internet de forma simples, rápida e sem burocracia. A proposta busca impedir práticas abusivas que dificultam o encerramento de contratos, além de assegurar mais transparência e respeito aos direitos dos consumidores. O texto também prevê que as empresas disponibilizem informações claras sobre os procedimentos de cancelamento.